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Autor de maus-tratos a animais terá que pagar tratamento

CIDADE

Publicada em 28/07/21 às 12:35h - 203 visualizações

por Rádio Web Pop FM


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Ribeirão Preto agora tem uma lei que obriga o autor de maus-tratos contra animais a pagar pelo tratamento. Além disso, caso o socorro seja realizado pelo poder público, o autor dos maus-tratos terá que ressarcir a administração. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatísticas), Ribeirão Preto tem entre 71 mil e 142 mil cachorros e gatos.

A legislação prevê ainda, a  responsabilização criminal, aos autores de maus-tratos a animais.  A lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.   A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. 



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