O governo federal publicou uma portaria que prorroga por 30 dias a restrição da entrada no Brasil, por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A decisão foi publicada em uma portaria assinada na quinta-feira (12) pelos ministérios da Casa Civil, Segurança Pública, Infraestrutura e Saúde. O prazo pode ser prorrogado.

A medida foi assinada pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Eduardo Pazuello (Saúde) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura). Antes da publicação dessa portaria, uma outra, de mesmo teor e assinada em 14 de outubro, estava em vigor.

O texto segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme o governo, a restrição foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.

Medidas desse tipo têm sido tomadas desde o início da pandemia de Covid-19.

A restrição abrange todas as vias terrestres e marítimas. Pelo espaço aéreo, ainda fica permitida a entrada, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Em caso de descumprimento da ordem, o estrangeiro pode ser responsabilidade civil, administrativa e penalmente, prevê a norma. Além disso, pode ser deportado ou repatriado imediatamente e ainda ter inabilitado pedido de refúgio.