O Projeto de Lei 2771/20 transforma o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do Fust. 

O texto prevê que os recursos do Fust serão aplicados, também, na implantação de instalação de novas emissoras de radiodifusão comunitária em localidades que não contam com o serviço; e na transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão comunitária. 

Conforme a proposta, em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do Fust destinados à radiodifusão comunitária serão aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Locais sem rádios comunitárias

Autora da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que as rádios comunitárias são, na maior parte dos pequenos municípios brasileiros, o principal meio de comunicação, especialmente na transmissão de informações sobre a vida local dessas comunidades. Conforme a deputada, existem hoje cerca de 4 mil emissoras comunitárias em funcionamento em todo o Brasil. 

“Mas, apesar da rápida expansão das rádios comunitárias em todo o País, existe um largo contingente de localidades que ainda não conta com esse serviço”, aponta. 

A parlamentar cita levantamento realizado pelo projeto Atlas da Notícia, mostrando que “62,2% dos municípios brasileiros são desertos de notícias – ou seja, neles não existem empreendimentos locais de imprensa para a veiculação de conteúdo jornalístico local”. 

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​ 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias