A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou dia (27) ter fechado um acordo com a Oi para que a empresa pague R$ 7,2 bilhões à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
De acordo com a AGU, este é o maior acordo da história formalizado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), que faz parte da estrutura do órgão, e pela Anatel.
O valor é apenas metade do que a empresa devia. O restante, graças ao acordo, não será pago.
O acordo dá um fim a cerca de 1.700 processos movidos contra a Oi, informa a AGU. São 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.
