O Ministério da Educação não deve homologar a decisão do Conselho Nacional de Educação de permitir o ensino remoto até dezembro de 2021. A intenção do governo federal é a de estimular uma volta presencial das escolas.

Uma resolução do CNE com o artigo que permite continuar a educação online por causa da pandemia está desde o dia 7 de outubro aguardando o aval do governo federal. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prepara um posicionamento em que defende a homologação da resolução.

Os conselhos estaduais e municipais de educação têm autonomia para legislar sobre a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 e sobre aprovação ou não dos alunos, pontos que também estavam previstos na resolução que ainda não foi homologada.