A partir desta quarta-feira, brasileiros e estrangeiros que desembarcarem no território nacional devem apresentar teste PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem. O teste tem que ser apresentado à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, se for o caso. As regras não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal.