A Prefeitura de Campinas (93 km de SP) avalia a vulnerabilidade social das cinco regiões da cidade atendidas pelo Conselho Tutelar para, posteriormente, estabelecer uma nova divisão territorial de ação do órgão.
O levantamento foi divulgado durante reunião, nesta segunda-feira (8), entre o prefeito Dário Saadi (Republicanos), a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do governo federal, além de autoridades do legislativo federal e municipal.
A medida anunciada pelo prefeito ocorre por causa da suposta negligência do conselho aos maus-tratos sofridos por um menino de 11 ano s, que era mantido acorrentado a um barril de lata, na casa do pai, no bairro Itatiaia. A criança foi resgatada pela Polícia Militar no último dia 30, e atualmente está em um abrigo, a pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que também investiga a ação dos conselheiros.
Na ocasião do resgate, o CT Sul, que acompanhava o caso do garoto, chegou a afirmar que a situação da criança "vinha evoluindo bem e positivamente". Os cinco membros que atuam nesta região também se reuniram com a ministra nesta segunda, mas não deram detalhes sobre o encontro.
"O mais importante, neste momento, é a necessidade de reorganizar e redistribuir o atendimento dos conselhos, que atualmente é por região. Estamos avaliando a situação de vulnerabilidade social nas regiões para estabelecer a melhor divisão territorial para cada Conselho Tutelar", disse o prefeito, durante a reunião realizada na cidade do interior paulista, pela manhã.
Durante o encontro, a ministra sugeriu a ampliação de unidades do conselho, além da necessidade de se disponibilizar recursos, tanto do ministério, quanto por meio de emendas parlamentares. Valores e datas, porém, não foram informados.
"O momento não é o de desqualificar e desconstruir o trabalho do CT e de outros setores da rede de proteção e sim fortalecer ainda mais. Se houve algum problema, isso será resolvido", afirmou Damares.
Segundo a Prefeitura de Campinas, o Conselho Tutelar da cidade conta com 25 conselheiros, representando um para cada grupo de 8.300 crianças e adolescentes, considerando o último censo feito na cidade, em 2010, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O levantamento do instituto indica que 208.461 (19,3%) da população campineira, de 1,080,113 de habitantes, contava com idades entre zero e 14 anos, à época do estudo.
INQUÉRITO
A Polícia Civil relatou ao MP-SP, sexta-feira (5), o Inquérito Policial que investiga os maus-tratos sofridos pela criança de 11 anos. A Promotoria afirmou à reportagem nesta segunda ainda não ter analisado formalmente o documento.
O pai do menino, um auxiliar de serviços gerais de 31 anos, sua mulher, uma faxineira, de 39, e a filha dela, uma vendedora de 22 anos, foram presos em flagrante por tortura, ainda no dia em que o garoto foi resgatado.
A Justiça determinou a prisão preventiva do trio, ou seja por tempo indeterminado. Os suspeitos estão presos em penitenciárias de Tremembé (147 km de SP). A defesa deles não foi localizada até a publicação desta reportagem.
