O Município de Pirassununga, por meio de trabalho realizado pela GCM (Guarda Civil Municipal) e apoio de outros setores de fiscalização da Administração Municipal realizou 35 autuações por falta do uso de máscaras, aglomerações e por transitar fora do horário permitido e sem máscara. Até mesmo um baile funk foi interrompido por intervenção das forças de segurança do Município no final de semana. A proprietária do estabelecimento também foi conduzida à Delegacia de Polícia por desacato e o evento encerrado.

Além disso autuações foram realizadas em estabelecimentos distintos por diversas situações: 1 autuação por aglomeração/sem máscara; 2 autuações por cadeiras no passeio; 2 por não portar fixação da capacidade máxima e 1 por funcionamento após o horário. Além disso, dois estabelecimentos sofreram interdições por consumo no balcão e outro descumprimento de decreto municipal. As autuações são diversas e sempre fundamentadas nas Leis ou decretos municipais e estaduais vigentes.

Nesta segunda-feira (1º de março) o Governo do Estado de São Paulo também divulgou autuações em estabelecimentos flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e (ou) as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.

Além de decretos municipais, normas estaduais vedam aglomerações e a presença de pessoas sem máscaras em estabelecimentos, conforme diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.

O descumprimento das regras estaduais ou municipais sujeita os estabelecimentos a autuações e multas pesadas – principalmente por aglomerações e pela falta do uso de máscara, que é obrigatória. Para denúncias o cidadão deve ligar para os números 190 ou 153.