O Município de Pirassununga, por meio de trabalho realizado pela GCM (Guarda Civil Municipal) e apoio de outros setores de fiscalização da Administração Municipal realizou apenas neste final de semana mais de 30 notificações ou autuações por diversas infrações a decreto que prevê, dentre outras normas, obrigatoriedade do uso de máscara, proibição de aglomerações e proibição de transitar fora do horário permitido.
Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Segurança evidenciam que a fiscalização continua tendo trabalho constante em Pirassununga. Apenas na sexta (5), sábado (6) e domingo (7), foram 9 pessoas notificadas, além de 11 estabelecimentos notificados, sendo gerados 11 autos de interdição de estabelecimentos apenas nos três dias. Além disso a GCM interviu em 2 festas em residências e/ou casa de lazer.
Ao longo de 2021 o trabalho das forças de segurança do Município tem sido intenso para se fazer cumprir todos os decretos que impõem medidas visando diminuição da propagação da Covid-19. Nos três primeiros meses desse ano foram notificadas cerca de 100 pessoas, mais de 40 estabelecimentos, além de diversas intervenções em festas em residências ou casas de lazer.
A GCM tem autuado e/ou notificado pessoas e estabelecimentos por aglomeração, por cadeiras no passeio, por não portar fixação da capacidade máxima, por funcionamento após o horário, por consumo no balcão e outros descumprimentos de decreto municipal, como a presença de pessoas nos locais públicos e privados sem máscara de proteção facial cobrindo boca e nariz.
Além de decretos municipais, normas estaduais vedam aglomerações e a presença de pessoas sem máscaras em estabelecimentos, conforme diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
O descumprimento das regras estaduais ou municipais sujeita os estabelecimentos a autuações e multas cujos valores são considerados altos, com objetivo de inibir aglomerações e impedir as pessoas de circular sem máscara, cujo uso é obrigatório. Para denúncias o cidadão deve ligar para os números 190 ou 153.
