Começou a valer nesta quinta-feira, dia 25, o decreto que obriga os postos de abastecimento a informar a composição do valor do litro de combustível automotivo. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 22 de fevereiro, os estabelecimentos devem fixar um painel em local visível com informações sobre todos os valores aplicados sob o custo do litro de cada produto.

A regra também exige que valores estimados de tributos e serviços, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devem ser discriminados um a um. Os postos ainda têm que informar os valores quando da concessão de descontos por aplicativo de fidelização. Assim, cada local deve destacar o preço real do litro, informar o preço promocional e o valor ou porcentagem do desconto aplicado.