O Estado de São Paulo vai liberar cerca de 37 mil presos para a chamada "saidinha de final de ano", que está prevista para o período de 23 de dezembro a 03 de janeiro. O indulto de natal é definido com base na manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Em 2021, uma das últimas saídas aconteceu em junho. Foram 31.551 presos beneficiados. Desses, 962, ou 3,05% do total de condenados soltos, não voltaram.

A Lei determina que condenados em semi-aberto têm direito a quatro saídas ao ano; em 2020, porém, houve apenas uma saída em razão da pandemia. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o direito só pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto.

Mas para deixar as penitenciárias existem regras, determinadas na Lei de Execução Penal. Ou seja, não são todos os presos em regime semi-aberto que têm o direito garantido. O benefício é voltado tanto a presos brasileiros quanto estrangeiros que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como tortura ou terrorismo.

Entre os crimes considerados hediondos estão corrupção, exploração sexual de menores, estupro e homicídios qualificados.

Podem receber o indulto pessoas condenadas a crimes sem grave ameaça com pena inferior a 12 anos, desde que já tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidente, ou um terço, se reincidente. Aqueles que praticaram crimes com grave ameaça também poderão receber o indulto este ano, desde que a pena seja inferior a quatro anos, e que o detento tenha cumprido um terço da pena, se reincidente, ou metade, se não reincidente.