A Câmara Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. Será usado o critério populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderão operar em cada Estado, da seguinte forma:
- 1 licença para Estados com até 15 milhões de habitantes;
- 2 licenças para Estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes;
- 3 licenças para Estados com mais de 25 milhões de habitantes.
Para os Bingos, o limite será de um a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões, limitado a 400 máquinas por estabelecimento; Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores.
Já para funcionamento do jogo do bicho, a licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento; o número de licenças respeitará o critério populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licença em cada Estado.