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Deputados federais aprovam texto-base de projeto que libera jogo do bicho, cassino e bingo no Brasil

Publicada em 28/02/22 às 21:10h - 191 visualizações

por Radio Web Pop FM


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A Câmara Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. Será usado o critério populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderão operar em cada Estado, da seguinte forma:
- 1 licença para Estados com até 15 milhões de habitantes; 
- 2 licenças para Estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes; 
- 3 licenças para Estados com mais de 25 milhões de habitantes. 
Para os Bingos, o limite será de um a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões, limitado a 400 máquinas por estabelecimento; Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores.
Já para funcionamento do jogo do bicho, a licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento; o número de licenças respeitará o critério populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licença em cada Estado.



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