O secretário municipal de Segurança, Paulo Tannús, explicou que de fato houve demora no início dos trabalhos, justamente pela falta de convênio com o Governo do Estado que permitisse a operacionalização, mas esta etapa está superada.
Procedimentos para emissão do RG no Ganha Tempo
Os procedimentos para emissão de RG são distintos para quem vai pedir a primeira via ou a segunda via. Veja abaixo as duas situações:
1 – Quais os documentos necessários para requerer a primeira via da carteira de identidade?
-Certidão de nascimento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia devem estar legíveis e em bom estado de conservação;
-Certidão de casamento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia devem estar legíveis e em bom estado de conservação. Obrigatório para mulheres casadas e viúvas.
*Averbada, para divorciadas ou separadas consensualmente.
Observações:
-O menor de 16 anos deve estar acompanhado pelo pai, mãe ou representante legal com a respectiva carteira de identidade para conferência de assinatura.
-O cidadão de nacionalidade portuguesa deverá informar o número da Carteira Modelo 19 (azul), se tiver, e apresentar original e cópia do Certificado de Outorga do Gozo de Direitos Políticos ou o Título de Igualdade de Direitos e Deveres, emitidos pela Justiça Federal.
-O cidadão brasileiro naturalizado deverá informar o número da Carteira Modelo 19 (azul), se tiver, e apresentar o original e cópia do Certificado de Naturalização e o Registro Nacional de Estrangeiro (se não tiver sido recolhido pela Polícia Federal).
-Outros Estados: para a 1ª via, maior, apresentar o original (se tiver) da carteira de identidade do outro Estado.
-A Primeira via é gratuita.
2 – Quais os documentos necessários para requerer a segunda via da carteira de identidade?
-Carteira de identidade original emitida no Estado de São Paulo (não é obrigatório e não será retida, podendo agilizar o recebimento do novo documento);
-Certidão de Nascimento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia deverão estar legíveis e em bom estado de conservação.
-Certidão de casamento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia deverão estar legíveis e em bom estado de conservação. Obrigatório para mulheres casadas e viúvas. Averbada, para divorciadas ou separadas consensualmente;
-Valor da taxa de emissão 2º Via – R$ 43,64
-Para emissão da guia de pagamento, deverá acessar o site: www.fazenda.sp.gov.br. A taxa deverá ser paga e entregue no dia do agendamento marcado.
