A data para a exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum de Austrália, Canadá e Estados Unidos foi adiada para 10 de abril de 2024. A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 11.875 , publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4 de janeiro. O texto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, modifica o Decreto n° 11.692, publicado em setembro de 2023, que previa o início da cobrança de vistos para 10 de janeiro.
A prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano. A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo.
Reciprocidade
A política de reciprocidade é um mecanismo histórico da diplomacia brasileira. Em setembro de 2023, na época da publicação da versão anterior do decreto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou o conceito .
"No início do governo, por instrução do presidente Lula, restabelecemos os vistos. Chamamos esses países para negociar. O Japão aceitou e negociamos. Os outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles", disse Vieira.
O ministro reforçou que o Governo Federal está sempre disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade. "Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem", explicou.
Em maio de 2023, o presidente Lula esteve no Japão e concluiu acordo para liberar de vistos os brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil. A medida de isenção entrou em vigor em setembro do ano passado .
