O Procon-SP soltou nota afirmando que as mudanças anunciadas nas regras do Pix, no último dia 27, pelo Banco Central representam um avanço, mas ainda são insuficientes para inibir a prática de crimes.
Entre as novas medidas apresentadas pelo BC consta a possibilidade de bloqueio do valor transferido via Pix por até 72 horas, dependendo do horário, dia e perfil do consumidor. Suspeitando que existe uma fraude, o Banco pode fazer o bloqueio por este prazo.
Na reunião que acontecerá em 5 de outubro com o Banco Central, o Procon-SP defenderá algumas medidas que trarão mais segurança aos consumidores, como o limite no valor das transações de mil reais por mês. O consumidor poderá solicitar a alteração desse limite, mas a mudança só poderá ser realizada após 48 horas.
As transferências de valores superiores a mil reais poderão ser feitas somente para contas que estejam pré-cadastradas há pelo menos 24 horas.
Outras Medidas Propostas
Somente consumidores que já tenham se cadastrado e consentido expressamente com o uso da ferramenta poderão fazer as transferências; os novos usuários só poderão começar a operar com a chave Pix após o prazo de 30 dias.
O Procon-SP também defende que o Banco Central crie uma lista geral de usuários Pix cujas contas foram utilizadas para prática de crimes, esses usuários ficarão impedidos de realizar transações e de criar novas chaves Pix em qualquer instituição financeira.
