A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - decidiu entrar na Justiça contra o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que sobrecarrega o ICMS de diversos setores porque considera as alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais que devem ser reduzidos.

A medida vem sofrendo críticas generalizadas na indústria porque atinge tanto os insumos quanto os produtos acabados e chega justamente em um momento de fragilidade econômica por causa dos impactos da pandemia.

Segundo a argumentação da Fiesp, a medida é inconstitucional porque permite ao Legislativo delegar ao Executivo um poder para renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.