O Senado aprovou  um projeto que prevê pena maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Com a aprovação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto não define, contudo, em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses.

Os senadores também aprovaram um outro projeto que altera o Código Penal. A proposta segue para a Câmara. O texto aumenta a pena em caso de invasão de dispositivo, celular ou computador, com objetivo de obter, adulterar ou destruir dados. A pena atualmente prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. Pelo projeto, passa a ser reclusão de um a quatro anos, além de multa.