O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A prisão foi determinada na na noite desta terça-feira (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um discurso de ódio no qual faz apologia do AI-5 e ataca ministros do Supremo.

No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, trata-se de hipótese de crime inafiançável, “uma vez verificado que os requisitos possíveis para a prisão preventiva estão presentes”. Moraes afirmou que, nesse caso, “é impossível fiança”.

Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

Em vídeo divulgado em uma rede social no momento da prisão, o deputado afirmou: "Neste momento, 23h19. Polícia Federal [está] aqui na minha casa". Em seguida, ele voltou a atacar e desafiar o STF e a fazer ameaças, dizendo que já foi preso mais de 90 vezes quando era policial militar.