O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar estados a definirem um valor fixo do ICMS que incide sobre os combustíveis.

Ele se pronunciou na manhã desta segunda-feira, 17, sobre o projeto enviado em fevereiro ao Congresso Nacional que estabelece uma alíquota uniforme do ICMS.  O presidente acredita que o projeto não será aprovado na Câmara e no Senado e afirmou que, caso isso ocorra, irá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)  divulgou nota reiterando a posição de que não é o ICMS que está provocando a elevação do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras.