O Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que permite que o produtor ou o importador possa, comercializar etanol diretamente com os postos de combustíveis. Para viabilizar a venda direta de etanol hidratado, a medida prevê o sistema dual de tributação, com o produtor recolhendo todos os impostos federais.

Essa medida tem força de lei, ou seja, passa a valer imediatamente, mas precisa ser analisada ainda pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para não caducar. A medida faz parte de um plano para reduzir o preço final do etanol na bomba.

O governo avalia que será possível reduzir o custo do combustível encurtando a cadeia do setor, eliminando a distribuição, que terá de ser verticalizada, assumida pela usina. Atualmente, a norma da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelece que todo combustível deve passar por distribuidora antes de chegar às bombas dos postos.