Através de votação através do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, os ministros formaram maioria para manter decisão proibindo até março de 2022 os despejos, remoções forçadas e desocupações devido à pandemia na pandemia da Covid-19.

Até o momento votaram a favor da manutenção do prazo até março, seis ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, autor da decisão. O único voto contra foi do ministro Ricardo Lewandowski.

Decisão vale tanto para áreas urbanas quanto para áreas rurais. Para o ministro Barroso, há urgência no tema, tendo em vista que a pandemia ainda não terminou e existe um elevado número de famílias ameaçadas de despejo.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada pela existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no País, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.