O Tribunal Superior Eleitoral aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.

As resoluções regulamentam a lei aprovada no Congresso Nacional neste ano e, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, têm o objetivo de tornar as regras mais claras e objetivas.

Uma das novidades foi a liberação do PIX para os gastos de campanha. A medida foi uma sugestão feita pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas que o TSE realizou ao longo do ano, com o objetivo de discutir as regras para a eleições de 2022. Pela decisão do Tribunal, a chave de identificação do candidato deve ser o CPF ou CNPJ.