O Governo de São Paulo lançou o programa Radar Anticorrupção de prevenção, detecção e combate a irregularidades e atos ilícitos em todas as esferas da administração estadual. O Radar Anticorrupção envolve todas as secretarias estaduais e órgãos correlatos, além das autarquias, empresas públicas e fundações estaduais.
Na prática, são medidas que tratam de problemas recorrentes na administração pública, como nepotismo, conflitos de interesse e evolução patrimonial indevida de servidores públicos, além de outras ações de transparência na área de licitações públicas.
O Governo de São Paulo vai instituir um comitê multissetorial composto pela Controladoria Geral do Estado e pelas secretarias da Casa Civil, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria Geral do Estado.
O comitê ficará responsável pela estruturação das diretrizes de compliance na gestão estadual e elaboração de novas políticas públicas contra a corrupção. Além disso, o grupo de trabalho também vai estabelecer programas e projetos prioritários segundo os pilares de prevenção, detecção e punição de irregularidades e infrações de conduta.
Os decretos para a criação do Comitê de Combate à Corrupção, dos planos estaduais Anticorrupção e de Promoção da Integridade e o de adesão ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CNEP) foram assinados durante a cerimônia.
Conscientização
Entre as iniciativas de curto prazo, o Governo de São Paulo pretende lançar campanhas de conscientização dirigidas ao próprio funcionalismo estadual, com temas relacionados a assédio moral e sexual, nepotismo e conflito de interesses. Levantamento da CGE revelou que 43% de mais de 17 mil servidores que responderam a um questionário interno desconhecem conceitos de integridade pública, por exemplo.
Outra ação prevista pelo Radar Anticorrupção é o aprimoramento de canais de denúncia e reestruturação das ouvidorias de todos os órgãos estaduais. Com mais transparência e acesso à informação, o Governo de São Paulo pretende fortalecer o combate a desvios éticos na administração pública.
