O Ministério da Educação (MEC) informou algumas novidades para os programas de integração de jovens nas universidades como o ProUni 2021 e o Fies. Os programas oferecidos pelo Governo Federal funcionam como uma ferramenta de inserção dos estudantes brasileiros nas diversas instituições de ensino superior espalhadas pelo Brasil. 

A decisão do Presidente Jair Bolsonaro em editar uma medida provisória que amplia o acesso ao Prouni, vem gerando muitas expectativas junto aos estudantes. O Programa dá acesso a bolsas integrais em universidades particulares, para quem não tem condições financeiras de arcar com os gastos, através da nota o Enem. A principal mudança vem para aqueles alunos afetados pelo estado de calamidade pública, como a pandemia.

Mas Bolsonaro acrescentou à MP que “…ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no ProUni”.

E desta forma, com análise das dificuldades para alcançar uma média este ano, o MEC liberou que os estudantes pudessem usar a notas de médias anteriores a 2020, para concorrer a uma vaga como bolsista no ProUni.

O texto também desobriga a apresentação de comprovação de renda familiar do estudante, ou de situação de pessoa com deficiência, para os casos em que essa informação possa ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais. Estas novas regras aumentam as políticas de inclusão no ensino superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas e desburocratizam o programa.