O Ministério da Educação publicou um despacho no Diário Oficial da União que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 na retomada das atividades presenciais nas Instituições Federais de Ensino.

De acordo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”.

Logo após a publicação do despacho, o Instituto Federal de Brasília informou que manter a exigência e aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.